PL 2720/2003

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

16 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 298/08/PS-GSE.

03 de jun, 14:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

28 de mai, 19:56CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

28 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

28 de mai, 17:17CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mai, 15:49MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

28 de mai, 15:49MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 667/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

27 de mai, 00:00MESAArquivada

Não Informado

Despacho aposto ao Recurso 167/08: "Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se."

15 de mai, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

15 de mai, 11:15PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 167/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.720/03, do Sr. Eduardo Cunha, que "altera o inciso III ao § 2° do art. 13 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55 da Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza".

06 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2008).

05 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 05 08 PAG 18990 COL 01, Letra B.

29 de abr, 09:47CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de abr, 17:14CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16 de abr, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, José Genoíno e Regis de Oliveira. Apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.

16 de abr, 10:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

16 de abr, 10:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

15 de abr, 14:00CCJCArquivada

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum".

15 de abr, 14:34CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

10 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de abr, 14:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Roberto Magalhães.

25 de set, 16:49CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

25 de set, 16:49CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

09 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jul, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)

12 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

09 de mai, 12:02CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

13 de fev, 12:56MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.