Projeto de Lei

PL 2720/2007

Acresce alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 20 de dez de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Exclui o auxílio-creche do salário de contribuição.

Autoria

  • Comissão de Legislação Participativa

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialexclusãoauxílio-crechesalário de contribuiçãoremuneraçãoincidênciacontribuição previdenciária.

Tramitação 18 andamentos

  1. 16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de nov, 10:02CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4953/2005

  4. 19 de mar, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015.

    Documento
  5. 18 de mar, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  6. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 01 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.

    Documento
  9. 29 de mar, 13:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".

    Documento
  10. 29 de mar, 13:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  11. 16 de fev, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 19 de fev, 09:53CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  14. 13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2050 COL 01.

    Documento
  15. 30 de jan, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 30 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4953/2005.Esclareço, por oportuno, que, em virtude desta apensação, o PL 4953/05 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos a apreciação do plenário e sob regime de prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  17. 20 de dez, 17:26MESATramitando em Conjunto

    Encaminhamento

    Originada da SUG-242/2006

    Documento
  18. 20 de dez, 17:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4953/2005
Último andamento
16 de jul, 13:13 · Notificacao para Publicação Intermediária