Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124/2024/SGM-P.
Documento09 de mai, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Documento19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de mar, 16:56CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Documento13 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
06 de mar, 23:16CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de mar, 16:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Documento27 de fev, 22:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.
21 de dez, 15:32CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
07 de nov, 10:41CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Documento07 de nov, 10:41CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Documento03 de out, 23:32CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
15 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)
14 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra B.
15 de dez, 13:29CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de dez, 21:29CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de dez, 19:17CFTAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Documento14 de dez, 09:00CFTAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de dez, 09:00CFTAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de dez, 00:00CFTAguardando Deliberação
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Newton Cardoso Jr).
30 de nov, 09:30CFTAguardando Deliberação
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.
29 de jun, 09:30CFTAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.
14 de jun, 09:00CFTAguardando Deliberação
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.
13 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação
Notificações
Informativo da CONOF
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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