Projeto de Lei

PL 2720/2021

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 05 de ago de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosocritériovistoriafiscalizaçãoEntidade de atendimento ao idosogarantiaDireitos do idoso.

Tramitação 56 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124/2024/SGM-P.

    Documento
  2. 09 de mai, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento
  3. 19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  4. 13 de mar, 16:56CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento
  5. 13 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

  6. 06 de mar, 23:16CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 06 de mar, 16:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 06 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento
  9. 27 de fev, 22:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

  10. 22 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).

  11. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra C.

  12. 21 de dez, 15:32CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 20 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  14. 20 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  15. 07 de nov, 10:41CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento
  16. 07 de nov, 10:41CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento
  17. 03 de out, 23:32CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 15 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

  19. 14 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

  20. 15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra B.

  21. 15 de dez, 13:29CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  22. 14 de dez, 21:29CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 14 de dez, 19:17CFTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento
  24. 14 de dez, 09:00CFTAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 07 de dez, 09:00CFTAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 01 de dez, 00:00CFTAguardando Deliberação

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. Newton Cardoso Jr).

  27. 30 de nov, 09:30CFTAguardando Deliberação

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr.

  28. 29 de jun, 09:30CFTAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.

  29. 14 de jun, 09:00CFTAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.

  30. 13 de jun, 00:00CFTAguardando Deliberação

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Apresentação de Proposição