Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 93.
11 de jun de 2019 · CMADS
Recebimento
10 de jun de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-10764/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2727/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas".
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