Projeto de Lei

PL 2734/2011

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 17 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Define como competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regular aspectos relevantes dos contratos dos prestadores de serviços médicos e hospitalares.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãocompetênciaAgência Nacional de Saúde Suplementarregulaçãocontratofiscalizaçãoprestador de serviçoserviço médicoserviços hospitalares.

Tramitação 12 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de fev, 11:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4523/2021.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  4. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  5. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3940/2004

  6. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3940/2004

  7. 13 de dez, 16:55CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  8. 13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 02.

    Documento
  10. 29 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3940/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 17 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62221 COL 02.

    Documento
  12. 17 de nov, 18:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2734/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3940/2004
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária