PL 2741/2000

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

14 de mar, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-69/2007.DCD 15 03 07 PAG 9969 COL 01.

06 de fev, 18:16MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 69, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Ortiz, que solicita o desarquivamento de proposição.

26 de jun, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática dos PLs nºs 1.228/99 2.004/99, 3.825/00, 6.174/02, 91/99 e 862/03, 1.871/99, 2.139/99, 3.666/00, 353/03, 411/03, 627/03, 903/03, 1054/03 e 1.029/03, deste, em face do arquivamento do mesmo.

26 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1342/03.

25 de jun, 00:00PLENArquivada

Não Informado

A matéria retorna ao Senado Federal, com a Emenda Supressiva, oriunda do Destaque da Bancada do PT para a expressão "civil ou militar" da alínea m, inciso II, do artigo 61, constante do artigo 1º deste Projeto. (PL. 2.741-B/02)DCD 26/06/2003 PÁG 29379 COL 02.

25 de jun, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Suprimida a expressão "civil ou militar" da alínea "m", inciso II, do art. 61, constante do art. 1º deste projeto, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

25 de jun, 00:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.228/99 2.004/99, 3.825/00, 6.174/02, 91/99 e 862/03, 1.871/99, 2.139/99, 3.666/00, 353/03, 411/03, 627/03, 903/03, 1054/03 e 1.029/03, apensados.

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.741/00, ressalvado o Destaque.

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Inversão de pauta a fim de que este Projeto, item 5, seja apreciado antes do item 2, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

25 de jun, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

24 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Republicado em virtude de apensação (**).

24 de jun, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

24 de jun, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

24 de jun, 10:15MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1029/2003.

23 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Republicado em virtude de apensação (*).

21 de mai, 00:00MESAArquivada

Apensação

Apensado a este o PL 862/03.

10 de abr, 00:00MESAArquivada

Despacho de Desapensação

DESMEMBRAMENTO: INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 6578/2002 E DO PL 2503/00, APENSADOS; E CONSTITUCIONALIDADE DOS PLS 2741/00, PRINCIPAL, 1228/99, 2004/99, 3825/00 E 6174/02, APENSADOS).

08 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/04/03 PÁG 12668 COL 02, Letra A.

02 de abr, 20:20PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 509/2003 do Sr. José Roberto Arruda que requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

01 de abr, 14:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja

01 de abr, 17:59CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1228/1999, do PL 2004/1999, do PL 3825/2000, e do PL 6174/2002, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2503/2000, e do PL 6578/2002, apensados.

26 de mar, 19:18CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1228/1999, do PL 2004/1999, do PL 3825/2000, e do PL 6174/2002, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2503/2000, e do PL 6578/2002, apensados.

25 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 509/2003, pelo Dep. José Roberto Arruda

25 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

26 de fev, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

04 de nov, 00:00CCJCArquivada

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).

30 de out, 09:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando Coruja.

03 de set, 16:21CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6174/2002, do PL-1228/1999, do PL-2004/1999, e do PL-3825/2000, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6578/2002, e do PL-2503/2000, apensado.

11 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Bivar

01 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-6174/2002.(DESPACHO INICIAL)

10 de out, 16:15CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1228/1999, do PL-2004/1999, e do PL-3825/2000, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2503/2000, apensado.

27 de nov, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se a esta proposição o PL 3825/2000 (despacho inicial).

24 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP LUCIANO BIVAR.

13 de abr, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

31 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 01/04/2000 PÁG 13543 COL 02.

31 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

À CCJR.APENSEM-SE A ESTE O PL. 1228/99 E SEUS APENSADOS.(DESPACHO INICIAL)

30 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Roberto Arruda