Projeto de Lei
Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2685/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 18:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2615/2021
06 de mai, 07:52CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-2615/2021
05 de out, 17:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3081/2021.
Documento26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 368
Documento26 de ago, 17:04CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
25 de ago, 19:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2615/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de ago, 09:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2741/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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