Projeto de Lei

PL 2741/2021

Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Bolsa-AtletaretiradarequisitoIdade mínimaconcessão.Bolsa-Atleta.

Tramitação 8 andamentos

  1. 28 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2685/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de out, 18:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2615/2021

  3. 06 de mai, 07:52CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-2615/2021

  4. 05 de out, 17:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3081/2021.

    Documento
  5. 26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 368

    Documento
  6. 26 de ago, 17:04CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  7. 25 de ago, 19:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2615/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 09 de ago, 09:35MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2741/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2615/2021
Último andamento
28 de nov, 00:00 · Notificações