PL 275/2007

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

25 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER

28 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 270/12 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

14 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 251/12-PE. DOU 15/06/12 PÁG 10 COL 01.

25 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 333/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 15/12.

18 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD, o SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL (inconstitucionalidade). DCD do dia 19/05/12 PÁG 17891 COL 01.** Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 18/11/2008 (Reunião Deliberativa Ordinária - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC).

17 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2012).

07 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15623 COL 02, Letra E.

26 de abr, 10:03CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

06 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de nov, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Leonardo Picciani e Maurício Quintella Lessa.

15 de set, 14:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado.

15 de set, 14:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

17 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

01 de jul, 10:04CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

01 de jul, 10:04CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

28 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

26 de mai, 10:42CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade deste.

26 de mai, 10:42CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

04 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

10 de dez, 17:48CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

30 de out, 14:48CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 275/2007.

30 de out, 14:48CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar

17 de set, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)

21 de ago, 16:38CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

20 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42730 COL 02, Letra D.

19 de ago, 10:31MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

12 de ago, 17:43PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 275/2007, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2009 (PL nº 275, de 2007, na Casa de origem), que “Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, com a finalidade de obrigar a regulamentação dos serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres."

12 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Of 1626/09, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 1, 2009 (PL 275, de 2007, nessa Casa).

23 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 703/08/PS-GSE.

18 de nov, 14:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho.

13 de nov, 17:13CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides

13 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

06 de nov, 15:03CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de nov, 15:50MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

05 de nov, 15:50MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1275/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

20 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2008).

17 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 18 10 08 PAG 46287 COL 01, Letra B.

16 de out, 09:12CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de out, 19:29CCJCAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 460/2008-CCJC.

15 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de fev, 09:35CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

29 de fev, 09:35CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz

03 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

21 de ago, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

01 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 02 08 07 PAG 37866 COL 01, Letra A.

17 de jul, 14:29CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jul, 14:28CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jul, 10:19CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12 de jul, 10:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27 de jun, 18:03CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação.

27 de jun, 18:03CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta

04 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)

20 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP)

15 de mar, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16 03 07 PÁG 10246 COL 01.

15 de mar, 16:29CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14 de mar, 16:46MESAAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14 de mar, 16:45MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

01 de mar, 16:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).