Projeto de Lei

PL 2757/2021

Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialgarantiaaposentadoriacuidado parentalmãe. _Períodolicença à gestantecontagemaposentadoria.

Documentos oficiais

18 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2691/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 11:56CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2691/2021
02 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1499
Documento
02 de set, 12:30CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
01 de set, 16:19MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2691/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de ago, 12:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2757/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2691/2021
Último andamento: 18 de dez, 00:00 · Notificações