Projeto de Lei

PL 2767/2011

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CCJC Apresentada em 23 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Garibaldi Alves Filho

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Aquicultura e Pescacaracterizaçãoprodutor ruralatividade pesqueiraexploraçãoindustrializaçãocultivocomercializaçãopescadoaplicaçãolegislação trabalhistapescaatividade industrial.

Tramitação 51 andamentos

  1. 10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 30 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 10 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023)

  4. 09 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

  5. 19 de nov, 11:28CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 19 de nov, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  7. 19 de nov, 11:18CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  8. 12 de nov, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)

  9. 03 de nov, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 722 COL 01, Letra B.

    Documento
  10. 28 de out, 15:54CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 28 de out, 15:52CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  12. 21 de out, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  13. 23 de set, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  14. 09 de set, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  15. 08 de set, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  16. 02 de set, 10:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado André Figueiredo.

  17. 06 de jul, 10:10CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

    Documento
  18. 06 de jul, 10:10CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

    Documento
  19. 18 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  20. 06 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015)

  21. 05 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

  22. 16 de jul, 16:33CTRABAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  23. 16 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  24. 16 de jul, 11:09CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  25. 09 de jul, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    À CCJC o Memorando nº 91/14 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  26. 07 de jul, 10:51MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 10.465/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.767/2011, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do disposto no art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.767/2011: Às CTASP, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . Regime de tramitação: Prioridade]

    Documento
  27. 24 de jun, 15:42PLENAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10465/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do projeto de lei nº 2.767, de 2011,, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no rol de Comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

    Documento
  28. 15 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  29. 02 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014)

  30. 30 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de fev, 11:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado