Projeto de Lei

PL 2767/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 01 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Rosana Valle PL

Temas

Comunicações Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)agravação penalproduçãotransmissãodivulgaçãocompartilhamentocomercializaçãodisponibilizaçãoconteúdo audiovisualmaus-tratostorturacrueldadeviolência extremaprolongamentosofrimento físicosofrimento psicológicoanimal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
08 de jul, 13:44CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2372/2026.
08 de jul, 13:43CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2372/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
01 de jun, 17:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2767/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual".
Documento
20 de mar, 12:16CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para manifestar-se sobre apensado, PL 519/2026, para o PL 3789/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2372/2026
Último andamento: 08 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição