Projeto de Lei

PL 2771/2020

Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de mai de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 26 andamentos

  1. 10 de mar · CCOM

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

  2. 25 de ago de 2025 · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.

  3. 25 de ago de 2025 · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).