Inclusão de pequenos produtores na política de agricultura familiar
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a definição de um relator desde 08/10/2025. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 01/10/2025.
Próximo passo
A escolha de um deputado para relatar o projeto na próxima comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O relator defende a aprovação da matéria por considerá-la uma medida de justiça social e coerência normativa para o fortalecimento da agricultura familiar.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
07 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
25 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
25 de set de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
20 de ago de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
23 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2773/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".