Projeto de Lei · PL 2773/2025

Inclusão de pequenos produtores na política de agricultura familiar

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de um relator desde 08/10/2025. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 01/10/2025.

Próximo passo

A escolha de um deputado para relatar o projeto na próxima comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Pezenti

PezentiMDBRelator do projeto

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O relator defende a aprovação da matéria por considerá-la uma medida de justiça social e coerência normativa para o fortalecimento da agricultura familiar.

Ver fala completa
Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2773/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 14 andamentos

  1. 08 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.

  2. 07 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 07 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)