Projeto de Lei

PL 2777/2015

Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940 e 3.688, de 1941.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra a vidacircunstância agravanteagravação penalinfração penalvítimaprofessorexercício profissionalhomicídio qualificadolesão corporalcrime contra a honracrime contra a liberdade individualameaçaLei das Contravenções Penaisimportunação ofensiva ao pudor.

Tramitação 30 andamentos

  1. 20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de dez, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6277/2019.

    Documento
  4. 15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-604/2011

  5. 14 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3002/2019.

    Documento
  6. 21 de mai, 11:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2246/2019.

    Documento
  7. 14 de mar, 15:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-917/2019.

    Documento
  8. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.

    Documento
  11. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

    Documento
  12. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  13. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.

    Documento
  14. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  15. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 21 de dez, 17:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11220/2018.

    Documento
  18. 07 de dez, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11108/2018.

    Documento
  19. 18 de out, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10852/2018.

    Documento
  20. 18 de out, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10842/2018.

    Documento
  21. 06 de fev, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9451/2017.

    Documento
  22. 20 de out, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8858/2017.

    Documento
  23. 24 de mar, 08:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7120/2017.

    Documento
  24. 24 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 1777/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.

  25. 24 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Despacho exarado ao Requerimento n. 3.579/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.777/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.777/2015, n. 3.029/2015 e n. 3.036/2015 ao Projeto de Lei n. 604/2011, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”.

    Documento
  26. 18 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3579/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer retirada de Proposição de tramitação".

  27. 08 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  28. 08 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 383 COL 01.

    Documento
  29. 03 de set, 16:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  30. 26 de ago, 17:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2777/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 604/2011
Último andamento
20 de mai, 16:01 · Notificacao para Publicação Intermediária