Projeto de Lei
Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão.
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Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940 e 3.688, de 1941.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 16:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6277/2019.
Documento15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-604/2011
14 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3002/2019.
Documento21 de mai, 11:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2246/2019.
Documento14 de mar, 15:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-917/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Documento20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-386/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
Documento20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
Documento20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Documento19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez, 17:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11220/2018.
Documento07 de dez, 12:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11108/2018.
Documento18 de out, 10:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10852/2018.
Documento18 de out, 10:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10842/2018.
Documento06 de fev, 09:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9451/2017.
Documento20 de out, 13:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8858/2017.
Documento24 de mar, 08:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7120/2017.
Documento24 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 1777/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
24 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Despacho exarado ao Requerimento n. 3.579/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.777/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.777/2015, n. 3.029/2015 e n. 3.036/2015 ao Projeto de Lei n. 604/2011, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”.
Documento18 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3579/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer retirada de Proposição de tramitação".
08 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 383 COL 01.
Documento03 de set, 16:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1777/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento26 de ago, 17:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2777/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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