Projeto de Lei
Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.
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Altera a Lei nº 11.445 de 2007.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:49CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
14 de ago, 22:55CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
22 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.
18 de ago, 13:43CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de ago, 11:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
16 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
27 de jun, 17:40CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Documento27 de jun, 17:40CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento01 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)
16 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fred Costa, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
21 de dez, 22:36CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
07 de dez, 09:30CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de nov, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09 de nov, 09:30CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de jul, 09:05CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda.
Documento19 de jul, 09:05CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).
Documento07 de jul, 06:31CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
30 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
29 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
17 de set, 13:17CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
16 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 484
Documento15 de set, 18:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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