Projeto de Lei

PL 2777/2021

Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 10 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.445 de 2007.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Saneamento BásicointerrupçãoserviçosAbastecimento de águaInadimplementoabrigo para animalpreservaçãosaúde animal.

Tramitação 31 andamentos

  1. 25 de mar, 12:49CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 14 de ago, 22:55CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 09 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)

  5. 08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

  6. 22 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.

  7. 18 de ago, 13:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 18 de ago, 11:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  9. 16 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  10. 16 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto

  11. 27 de jun, 17:40CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  12. 27 de jun, 17:40CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  13. 01 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 17 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)

  15. 16 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

  16. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fred Costa, deixou de ser membro da Comissão

  17. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

  18. 21 de dez, 22:36CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

  20. 07 de dez, 09:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  21. 30 de nov, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  22. 09 de nov, 09:30CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  23. 19 de jul, 09:05CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  24. 19 de jul, 09:05CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).

    Documento
  25. 07 de jul, 06:31CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

  26. 30 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

  27. 29 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

  28. 17 de set, 13:17CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  29. 16 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 484

    Documento
  30. 15 de set, 18:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de mar, 12:49 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)