Projeto de Lei

PL 2778/2021

Veda a locação de cães para fins de guarda.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãolocaçãoprestação de serviçoscontrato de comodatomútuocessãocachorroutilizaçãoatividadeproteçãovigilância patrimonial.

Documentos oficiais

27 de mar, 12:17CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 648/2026 a esta proposição.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 648/2026
Documento
22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6183/2025 à proposição PL 219/2023.
Documento
28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-219/2023.
Documento
17 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/21 PAG 55
Documento
15 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-767/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de ago, 20:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2778/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Veda a locação de cães para fins de guarda".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.