Projeto de Lei
Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de fev, 11:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12 de jun, 17:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
Documento12 de jun, 17:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento15 de abr, 18:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra A.
29 de mai, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de mai, 10:28CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de mai, 11:39CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Documento24 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
03 de mai, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
28 de abr, 08:46CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Documento28 de abr, 08:46CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento12 de abr, 21:58CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
24 de mar, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício
05 de ago, 12:35CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação.
Documento05 de ago, 12:35CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).
Documento30 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
09 de mai, 11:44CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
10 de nov, 14:30CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
29 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)
28 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
16 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 501
Documento16 de set, 13:49CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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