PL 2784/2026

03 de ago, 09:21CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.

15 de jul, 14:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

01 de jun, 21:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2784/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Dispõe sobre a limitação das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplia o prazo máximo de contratação para até 150 (cento e cinquenta) meses, e dá outras providências".