Projeto de Lei

PL 2785/2025

“Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 10 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaViolência psicológicaPenaReclusão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 28 de jul, 11:40CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

  3. 09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 10 de jun, 16:47PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2785/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que " “Tipifica o crime de violência psicológica contra qualquer pessoa, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
28 de jul, 11:40 · Recebimento
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