PL 2785/2026

12 de ago, 15:39CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2026.

16 de jul, 15:07CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

15 de jul, 14:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de jun, 09:20MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2785/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal contra maus-tratos aos animais, endurecer as penas para atos de crueldade injustificada, instituir medidas de proteção e responsabilização e criar o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos contra Animais".