Projeto de Lei
Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
20 de fev · MESA
Remessa do Ofício nº 31/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
12 de jan · MESA
Apresentação da MSC n. 13/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.787, de 2011, que “Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.330, de 7 de janeiro de 2026".
07 de jan · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15329/2026. DOU 08/01/2026 PÁG 10 COL 02.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 793/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 62/2025.
16 de dez de 2025 · MESA
Ofício nº 792/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 62/2025-SGM-P
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
12 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
10 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de nov de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
15 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2025).
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
27 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
27 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flaviano Melo, deixou de ser membro da Comissão
05 de jul de 2018 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05 de jul de 2018 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Flaviano Melo
07 de jun de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC)
12 de abr de 2018 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
06 de jul de 2016 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06 de jul de 2016 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
08 de jun de 2016 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2016 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
25 de mai de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
21 de nov de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 75 COL 01.
19 de nov de 2014 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de nov de 2014 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2014 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17 de jul de 2014 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
17 de jul de 2014 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
25 de abr de 2013 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2013 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
14 de mar de 2013 · CCULT
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de mar de 2013 · CCP
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de mar de 2013 · MESA
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
20 de dez de 2012 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 6543/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.543/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
11 de dez de 2012 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6543/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 2.787, de 2011, do Senado Federal, para retirar a Comissão de Educação e Cultura do mesmo, vez que a matéria desborda do seu campo temático, e para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no rol das Comissões Permanentes que deverão analisar o seu mérito".
05 de set de 2012 · CE
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
05 de set de 2012 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
26 de abr de 2012 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
08 de mar de 2012 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
14 de fev de 2012 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2011 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
21 de dez de 2011 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
19 de dez de 2011 · CE
Recebimento
→ Transformado em Norma Jurídica
16 de dez de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08 de dez de 2011 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2011 · MESA
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
→ Transformado em Norma Jurídica
28 de nov de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/11 PÁG 63757 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de nov de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2787/2011, pelo Senado Federal, que: "Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais".
28 de nov de 2011 · MESA
Recebido o Ofício nº 2139/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais".
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