Projeto de Lei
Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 12:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 06/05/2025 PAG 623, Letra A.
Documento05 de mai, 14:24CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, dep. Gilvan Maximo.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynkj, Vice Líder da Oposição.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice Líder da Oposição.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Retirado, por acordo, o Requerimento de Retirada de Pauta.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Rodrigo da Zaeli, a favor, e Gervásio Maia, contra.
09 de abr, 09:42CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.
Documento09 de abr, 09:42CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.
Documento09 de abr, 09:42CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).
Documento10 de dez, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
12 de set, 10:33CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
13 de mar, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nikolas Ferreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
23 de mar, 12:22CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
22 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
15 de mar, 19:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documento29 de nov, 08:04CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
25 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 111
Documento25 de nov, 11:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de nov, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2790/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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