Projeto de Lei

PL 2790/2022

Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 16 de nov de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

ObrigatoriedadeTribunal Superior Eleitoral (TSE)preservaçãoDados eleitoraiseleição.

Tramitação 25 andamentos

  1. 09 de mai, 12:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 05 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 06/05/2025 PAG 623, Letra A.

    Documento
  3. 05 de mai, 14:24CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, dep. Gilvan Maximo.

  6. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynkj, Vice Líder da Oposição.

  7. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento Procedimental

    Retirado, por acordo, o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice Líder da Oposição.

  8. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado, por acordo, o Requerimento de Retirada de Pauta.

  9. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

  10. 29 de abr, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Rodrigo da Zaeli, a favor, e Gervásio Maia, contra.

  11. 09 de abr, 09:42CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.

    Documento
  12. 09 de abr, 09:42CCOMAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Emenda.

    Documento
  13. 09 de abr, 09:42CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

    Documento
  14. 10 de dez, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

  15. 12 de set, 10:33CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 16 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

  17. 13 de mar, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nikolas Ferreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  18. 11 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

  19. 23 de mar, 12:22CCOMAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  20. 22 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  21. 15 de mar, 19:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  22. 29 de nov, 08:04CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  23. 25 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 111

    Documento
  24. 25 de nov, 11:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  25. 16 de nov, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2790/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de mai, 12:45 · Recebimento