Projeto de Lei

PL 2802/2021

Altera o artigo 150 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar as penas do crime de violação de domicílio.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de ago de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penaCrime contra a inviolabilidade de domicílio.

Documentos oficiais

23 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1342/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 1342/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 578
Documento
16 de set, 17:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de set, 18:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1342/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de ago, 17:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2802/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Altera o artigo 150 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar as penas do crime de violação de domicílio. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.