PL 2805/2021

19 de mar, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

19 de mar, 22:15MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.

28 de fev, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/03/2024)

27 de fev, 00:00MESAArquivada

Despacho

Despacho exarado no REQ n. 4407/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o parcialmente o Requerimento n. 4.407/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 2.805/2021, 55/2021, 1967/2021, 2.106/2021 e 2.906/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Indefiro o Requerimento n. 4.407/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 274/2022. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 274/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se".

20 de dez, 15:35PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4407/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022".

14 de set, 19:28CEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

01 de set, 00:00CEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)

31 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

31 de jan, 00:00CEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão

03 de mar, 14:10MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-274/2022.

07 de dez, 00:00CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

01 de dez, 08:10CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-1967/2021, PL-2106/2021, PL-2906/2021, PL-55/2021 apensadas.

30 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 313

29 de nov, 15:52MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2021.

29 de nov, 15:52MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL-55/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de nov, 16:40PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus".

16 de nov, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 667/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.805, de 2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus".

20 de dez de 2023REQ 4407/2023Prejudicialidade

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022.