Projeto de Lei

PL 2809/2025

Altera a Lei n. 9.506, do 30 do outubro do 1997, que extinguiu o Instituto do Previdência dos Congressistas —IPC e instituiu o Piano de Seguridade Social dos Congressistas — PSSC.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 10 de jun de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalrevogaçãodispositivo legalproibiçãoAcumulação de proventoscongressistaexercício do mandatorecebimentoaposentadoriaPlano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). _ Garantiagratificação natalinaaposentadopensionistadeputadosenador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de jun, 20:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2809/2025 (Projeto de Lei), pela Mesa Diretora, que "Altera a Lei n. 9.506, do 30 do outubro do 1997, que extinguiu o Instituto do Previdência dos Congressistas —IPC e instituiu o Piano de Seguridade Social dos Congressistas — PSSC".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de jun, 20:13 · Apresentação de Proposição