PL 2810/2024

12 de mai, 20:03CPASFAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CPASFAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026)

04 de mai, 10:35CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).

01 de nov, 08:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apensação

Apensação da proposição PL-4116/2024 à proposição PL-2810/2024.

01 de nov, 08:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4116/2024.

08 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 214

08 de ago, 11:57CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

07 de ago, 10:05MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de jul, 19:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2810/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior".