Projeto de Lei · PL 2811/2023

Segurança e responsabilidades para empresas de aplicativos de relacionamento

Estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2112/2023 desde 08/07/2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele será decidido diretamente pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário.

Próximo passo

O projeto aguarda a análise do relator designado para a proposta principal na Comissão de Comunicação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Lucas Ramos

Lucas RamosPSB

02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O parlamentar defende a aprovação da matéria por considerar pertinente a implementação de medidas de segurança e verificação de identidade nos serviços de relacionamento

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS

02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O deputado manifesta seu posicionamento favorável à aprovação do projeto e de seu apensado como substitutivo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
25 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2112/2023
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 6 andamentos

  1. 08 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 15 de abr de 2025 · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 2112/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jul de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.