PL 2812/2023

03 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 156/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2812/2023, sancionado.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14833/2024. DOU 28/03/24 PÁG 02 COL 01.

07 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 51/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2812/2023.

18 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 465/2023/PS-GSE.

18 de out, 20:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

17 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

10 de out, 10:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

09 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

06 de out, 10:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de out, 19:55MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

05 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 226/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

27 de set, 21:54MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2023 21:54:00. Não foram apresentados recursos.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023).

12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/09/2023, Letra A.

12 de set, 14:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

05 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

05 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva e Delegado Marcelo Freitas.

05 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta e do Deputado Cabo Gilberto Silva.

04 de set, 22:55CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

30 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

30 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão de ausência

30 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal de retirada de pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

29 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Gilson Marques e de Votação Nominal da Retirada do Deputado Gilson Marques.

29 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

25 de ago, 11:53CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

25 de ago, 11:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

10 de ago, 20:43CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

10 de ago, 20:43CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

04 de jul, 21:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

07 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)

06 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

31 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.

31 de mai, 12:21CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de mai, 09:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2812/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Luciano Bivar (UNIÃO/PE) e Marangoni UNIÃO, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos".