PL 2813/2021

15 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

20 de set, 09:33CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/2021.

15 de set, 18:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4638/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de ago, 12:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2813/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Amplia os prazos para abertura e processamento do inventário, e para tanto altera o art. 611 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e dá outras providências".