Projeto de Lei

PL 2819/2020

Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 21 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

UniãoEstado (ente federado)Municípiogarantiaigualdade socialAtenção integral à saúdePopulação negraepidemiapandemiaDoença infectocontagiosacalamidade públicaaplicaçãoEstatuto da Igualdade RacialPolítica Nacional de Saúde Integral da População NegracombateRacismo estruturalRacismo institucionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 57 andamentos

  1. 07 de mai, 11:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 06 de mai, 11:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 29 de abr, 12:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  4. 28 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2192/2026.

  5. 28 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2192/2026,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2819/2020.

  6. 28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.

  7. 28 de abr, 15:22CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 22 de abr, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2192/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020".

    Documento

  9. 15 de abr, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges.

  10. 15 de abr, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Parecer solicitado pelo Deputado Delegado Éder Mauro, Vice - Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Aprovado. Passou-se à votação pelo processo nominal. Resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

  11. 04 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  12. 04 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pelo Deputado Reimont.

  13. 25 de fev, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  14. 08 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  15. 08 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  16. 08 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helio Lopes.

  17. 03 de out, 10:06CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

    Documento

  18. 03 de out, 10:06CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  19. 08 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

  20. 19 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Reginete Bispo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 14/01/2025)

  21. 03 de dez, 22:02CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  22. 27 de nov, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

  23. 27 de nov, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Reginete Bispo, pela Deputada Érika Kokay.

  24. 26 de jun, 17:54CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2024 a 26/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  25. 11 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2024)

  26. 10 de jun, 14:15CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  27. 10 de jun, 14:15CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  28. 03 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)

  29. 22 de mai, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Autora.

  30. 30 de abr, 11:21CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, pela aprovação do PL 2819/2020.

    Documento

  31. 30 de abr, 11:21CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  32. 18 de mar, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), a pedido da relatora.

  33. 13 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  34. 04 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  35. 29 de set, 11:28CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, Dep. Reginete Bispo (PT/RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2819/2020

    Documento

  36. 29 de set, 11:28CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  37. 16 de ago, 22:26CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  38. 07 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023)

  39. 04 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)

  40. 31 de jan, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

  41. 01 de jun, 19:07CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.

    Documento

  42. 01 de jun, 19:07CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

    Documento

  43. 18 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  44. 27 de abr, 15:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  45. 14 de dez, 09:47CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO).

    Documento

  46. 08 de dez, 23:21CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  47. 01 de dez, 13:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Eli Borges.

  48. 01 de dez, 13:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do parecer do relator Deputado Bira do Pindaré pela Deputada Vivi Reis.

  49. 16 de nov, 19:10CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.

    Documento

  50. 16 de nov, 19:10CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).

    Documento

  51. 12 de mai, 19:12CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  52. 29 de abr, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

  53. 28 de abr, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)

  54. 12 de mar, 11:47CDHMIRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  55. 19 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 147.

    Documento

  56. 18 de nov, 15:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  57. 21 de mai, 15:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2819/2020, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Benedita da Silva PT, que "Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de abrREQ 2192/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Benedita da Silva (PT)·Adolfo Viana (PSDB)·Pedro Uczai (PT)·Tarcísio Motta (PSOL)

    Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de mai, 11:06 · Recebimento
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