PLENÁRIO
Pauta 12 projetos
Projeto de Lei ComplementarDiscussãoMatéria Sobre a Mesa
PLP 299/2026
Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 724/2003
Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 7103/2014
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sist...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 294/2015
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz a...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 479/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 2819/2020
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Est...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 1969/2022
Reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e estabelece Medidas de Reparação e Não-Repetição para vítimas e familiares da Chacina de Acari.
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 2559/2022
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de ins...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 3944/2023
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 4887/2023
Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069...
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 3965/2024
Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação
Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)
PL 5542/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quant...
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Os discursos aparecem aqui depois da sessão, transcritos e resumidos.
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Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Plenário da Câmara dos Deputados