
Professora Luciene CavalcantePSOL
19 de nov · Comissão mista debate inclusão de verbas para a causa animal no orçamento de 2027
A deputada cita o projeto para mencionar a importância de incluir emendas de autoria coletiva nele.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 299/2026
Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de dezembro de 2025, a Lei nº?11.540, de 12 de novembro de 2007, e a Lei nº?9.796, de 5 de maio de 1999, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico; e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando o despacho do presidente para definir o trâmite. Em 19/11/2026, o deputado Mauro Benevides Filho foi designado como relator da proposta vinda do Senado.
Na pauta em 23 de nov, 18:00 · PLENÁRIOPróximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre o texto para que a proposta possa seguir na Câmara.
No debate
O relator Mauro Benevides Filho defendeu o texto, afirmando que não haverá redução no piso da saúde. Já a deputada Adriana Ventura criticou o projeto por manter privilégios no serviço público, enquanto o deputado Domingos Sávio e o representante da CNSeg alertaram para prejuízos ao setor agropecuário. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 19 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Professora Luciene CavalcantePSOL
19 de nov · Comissão mista debate inclusão de verbas para a causa animal no orçamento de 2027
A deputada cita o projeto para mencionar a importância de incluir emendas de autoria coletiva nele.
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Mauro Benevides FilhoUNIÃORelator do projeto
18 de nov · Deputados debatem prioridades legislativas e aprovam medidas de transparência
O relator refuta críticas sobre o impacto do texto na saúde e defende a exclusão de receitas extraordinárias do cálculo da receita corrente líquida.
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Adriana VenturaNOVO
18 de nov · Deputados debatem prioridades legislativas e aprovam medidas de transparência
A deputada critica o projeto por permitir a preservação de supersalários e defende a remoção de dispositivos específicos do texto
Ver fala completaO deputado critica a retirada generalizada de subsídios prevista no texto por entender que causará aumento nos juros do crédito agropecuário.
Ver fala completaCritica o projeto ao apontar que um de seus dispositivos pode permitir o contingenciamento de recursos do seguro rural, contrariando a estabilidade orçamentária que o setor buscou conquistar anteriormente
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Indefinida
19 de nov · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).
19 de nov · MESA
Apresentação do PLP n. 299/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de dezembro de 2025, a Lei nº?11.540, de 12 de novembro de 2007, e a Lei nº?9.796, de 5 de maio de 1999, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico; e dá outras providências. ".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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