O deputado requereu o regime de urgência para a apreciação do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4887/2023
Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 28/10/2026, a relatora apresentou parecer favorável ao texto com mudanças.
Na pauta em 23 de nov, 18:00 · PLENÁRIOPróximo passo
A comissão precisa realizar a votação do parecer da relatora.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
O deputado requereu o regime de urgência para a apreciação do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 1445/2024
Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.
Tramita junto com este
PL 4898/2023
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.
28 de out · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 4887/23 e dos PLs 4898/23, 1445/24, e 1974/24, apensados, com substitutivo.
28 de out · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
→ Pronta para Pauta
15 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
→ Aguardando Análise de Parecer
06 de jul · CDHMIR
Recebimento
22 de jun · CE
Recebimento
22 de jun · CFT
Recebimento
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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