Projeto de Lei

PL 1445/2024

Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
25 de abr de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4887/2023

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de jul · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 4887/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de jun · CFT

    Recebimento

  3. 16 de jun · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.