Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
15 de jul · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 4887/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun · CFT
Recebimento
16 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.
16 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.
07 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 451
07 de mai de 2024 · CPASF
Recebimento
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