Projeto de Lei · PL 4887/2023

Protocolo de atendimento contra discriminação racial em escolas

Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 28/10/2026, a relatora apresentou parecer favorável ao texto com mudanças.

Na pauta em 23 de nov, 18:00 · PLENÁRIO

Próximo passo

A comissão precisa realizar a votação do parecer da relatora.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Carlos Veras

Carlos VerasPT

16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos

O deputado requereu o regime de urgência para a apreciação do projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
09 de out de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 21 andamentos

  1. 28 de out · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 4887/23 e dos PLs 4898/23, 1445/24, e 1974/24, apensados, com substitutivo.

  2. 28 de out · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

    → Pronta para Pauta

  3. 15 de jul · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

    → Aguardando Análise de Parecer

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto