Projeto de Lei

PL 4898/2023

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
09 de out de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 4887/2023
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 12 andamentos

  1. 15 de jul · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 4887/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de jun · CFT

    Recebimento

  3. 16 de jun · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.