
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Anunciou o requerimento de urgência, abriu encaminhamento e declarou a aprovação do pedido após votação.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2559/2022
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados, pronto para ser votado. Em 17/11/2026, foi aprovado o regime de urgência, que permite que o texto pule etapas e vá direto para a votação final.
Próximo passo
O projeto aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário pelo presidente da Câmara.
No debate
O deputado Hugo Motta conduziu em 17/11/2026 a aprovação do requerimento de urgência que acelera o trâmite da matéria. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
Quem mais falou

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Anunciou o requerimento de urgência, abriu encaminhamento e declarou a aprovação do pedido após votação.
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ReimontPTPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Propostas de fortalecimento da igualdade racial avançam em votação na câmara
O presidente anunciou a pauta do projeto e deu a palavra para o encaminhamento de um requerimento de retirada de pauta.
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Tadeu VeneriPTRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Propostas de proteção aos direitos fundamentais avançam em votação na câmara
Relata que o projeto exclui os crimes de racismo da possibilidade de aplicação de instrumentos despenalizantes por entender ser uma prioridade absoluta o enfrentamento a esse fenômeno estruturante.
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ReimontPTPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Propostas de proteção aos direitos fundamentais avançam em votação na câmara
O deputado anunciou a leitura do parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo feito pelo vice-presidente da comissão
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ReimontPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Direitos Humanos vota novas propostas voltadas à inclusão social
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência da relatora na sessão
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4469/2026.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4469/2026.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
→ Pronta para Pauta
16 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4469/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2559/2022. ".
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 3929/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na forma da subemenda substitutiva.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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