
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Anunciou o requerimento de urgência, abriu encaminhamento e declarou a aprovação do pedido após votação.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2559/2022
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está no Plenário da Câmara dos Deputados, pronto para ser votado. Em 17/11/2026, foi aprovado o regime de urgência, que permite que o texto pule etapas e vá direto para a votação final.
Próximo passo
O projeto aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário pelo presidente da Câmara.
No debate
O deputado Hugo Motta conduziu em 17/11/2026 a aprovação do requerimento de urgência que acelera o trâmite da matéria. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
Quem mais falou

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito
Anunciou o requerimento de urgência, abriu encaminhamento e declarou a aprovação do pedido após votação.
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ReimontPTPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Propostas de fortalecimento da igualdade racial avançam em votação na câmara
O presidente anunciou a pauta do projeto e deu a palavra para o encaminhamento de um requerimento de retirada de pauta.
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Tadeu VeneriPTRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Propostas de proteção aos direitos fundamentais avançam em votação na câmara
Relata que o projeto exclui os crimes de racismo da possibilidade de aplicação de instrumentos despenalizantes por entender ser uma prioridade absoluta o enfrentamento a esse fenômeno estruturante.
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ReimontPTPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Propostas de proteção aos direitos fundamentais avançam em votação na câmara
O deputado anunciou a leitura do parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo feito pelo vice-presidente da comissão
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ReimontPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Direitos Humanos vota novas propostas voltadas à inclusão social
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência da relatora na sessão
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4469/2026.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4469/2026.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
→ Pronta para Pauta
16 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4469/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2559/2022. ".
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 3929/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na forma da subemenda substitutiva.
20 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD de 04/09/2025, Letra A.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
13 de ago de 2025 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes.
13 de ago de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Discussão
Não houve oradores inscritos. Encerrada a Discussão.
13 de ago de 2025 · CDHMIR
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
12 de ago de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de ago de 2025 · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Pr. Marco Feliciano.
09 de jul de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência da Relatora.
09 de jul de 2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Tadeu Veneri.
02 de jul de 2025 · CDHMIR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).
02 de jul de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
11 de jun de 2025 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de mar de 2025 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo.
20 de mar de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de nov de 2024 · CDHMIR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para se manifestar sobre apensados.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2024.
→ Pronta para Pauta
28 de ago de 2024 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
28 de ago de 2024 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr de 2024 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
11 de mar de 2024 · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2023 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
17 de nov de 2023 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de ago de 2023 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17 de out de 2022 · CDHMIR
Recebimento
13 de out de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 84
→ Aguardando Encaminhamento
13 de out de 2022 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de out de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2559/2022, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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