PL 3929/2024

04 de mar, 14:56CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 2559/2022, ao qual esta proposição está apensada.

04 de set, 10:21CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2559/2022

19 de nov, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para se manifestar sobre apensados., para o PL 2559/2022, ao qual esta proposição está apensada.

19 de nov, 18:53CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 769

29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2559/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de out, 14:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3929/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais. ".