
ReimontPTPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas propostas para fortalecer o combate ao preconceito racial
O presidente anunciou o parecer da relatora pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3929/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 2559/2022. Em 17/11/2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o conjunto das propostas.
Próximo passo
O projeto está pronto para ser votado diretamente no Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
Quem mais falou

ReimontPTPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas propostas para fortalecer o combate ao preconceito racial
O presidente anunciou o parecer da relatora pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
Ver fala completa
Tadeu VeneriPTRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Propostas de proteção aos direitos fundamentais avançam em votação na câmara
Relata que o projeto veda a aplicação do acordo de não persecução penal em crimes de racismo, acompanhando a tese jurisprudencial do STJ sobre o tema.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2559/2022, por ter sido aprovado o REQ 4469/2026 que está apensado ao primeiro.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2559/2022, por ter sido aprovado o REQ 4469/2026 que está apensado ao primeiro.
17 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
04 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 2559/2022, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
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