PL 2823/2003

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

15 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 768/09/PS-GSE.

07 de jul, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

02 de jul, 16:02CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

02 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

22 de jun, 10:53CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 11:54MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de jun, 11:54MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1248/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

18 de jun, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009).

04 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/06/09, PÁG 27174 COL 02, Letra A.

03 de jun, 10:32CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Luiz Couto.

21 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Lida a complementação de voto, a sessão foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

16 de abr, 11:24CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

16 de abr, 11:24CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

14 de abr, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno.

14 de abr, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Gerson Peres e Vicente Arruda. Mantida a inscrição do Deputado Nelson Trad.

11 de mar, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Colbert Martins, Felipe Maia, Flávio Dino, Sérgio Barradas Carneiro e Vieira da Cunha. Mantidas as inscrições dos Deputados Sérgio Brito, Luiz Couto e Efraim Filho. Adiada a discussão por acordo para 17/03/2009.

15 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de abr, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

16 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16682 COL 01.

15 de fev, 17:59MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

07 de out, 18:02CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

07 de out, 18:02CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Roberto Magalhães

13 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004

14 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)

03 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3371 COL 02.