PL 283/2023

13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 7004/2025 à proposição PL 3646/2024.

17 de jun, 19:54CMADSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5186/2016, ao qual esta proposição está apensada.

21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3646/2024 à proposição PL-283/2023.

21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3646/2024.

10 de mai, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), para o PL 5186/2016, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para o PL 5186/2016, ao qual esta proposição está apensada.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 932

30 de mar, 15:24CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5186/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de fev, 14:01MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a vedação de benefício tributário ou de incentivos fiscais a pessoas jurídicas condenadas por crimes ambientais, e dá outras providências".