Plano nacional de combate a roubos de cargas e metais
Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto, Roubo e Receptação de Cargas e de Metais Não Ferrosos, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator desde 10/02/2026. O relator anterior deixou o cargo, o que exigirá a análise de um novo deputado antes que a comissão possa votar o tema.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um novo relator para examinar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
24 de out de 2023 · Deputados cobram presença de ministro e aprovam medidas contra o crime organizado
A relatora apresentou o parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a medida endereça de forma coerente e perene os graves problemas decorrentes do roubo e receptação de cargas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de jul de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2832/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto, Roubo e Receptação de Cargas e de Metais Não Ferrosos, e dá outras providências. ".