PL 2833/2011

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

10 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."

29 de jul, 17:08PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas".

20 de mai, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2015/PS-GSE.

29 de abr, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.833-D/2011).DCD de 30/04/15, PÁG 91 COL 01.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 6º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Emenda Substitutiva de Plenário.

29 de abr, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.833 de 2011.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o Requerimento que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 com o texto do Projeto de Lei nº 2.833 de 2011.

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

29 de abr, 13:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

24 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário Publicado em Avulso - Letra C.

23 de abr, 00:00PLENArquivada

Adiamento de Votação

Adiada a votação a requerimento de deputado.DCD de 24/04/15 PÁG 67 COL 01.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

23 de abr, 00:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

16 de abr, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 1366/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.047/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

15 de abr, 19:36PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensado. Publicado em Avulso - Letra B.

14 de abr, 11:27MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1047/2015.

09 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1366/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1047/2015.

09 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

06 de abr, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Revejo, de ofício, o despacho exarado por esta Presidência aos Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, somente na parte em que atualizou o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.833/2011, para manter a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente para se manifestar sobre esta proposição. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.833/2011: À CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.]

31 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Defiro os Requerimentos n. 1.037/2015 e n. 1.187/2015, nos seguintes termos: (a) desapense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 do Projeto de Lei n. 7.199/2010, proposição integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.548/1998; e (b) desapense-se o Projeto de Lei n. 7.199/2010, e seus apensados, entre eles os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012, do Projeto de Lei n. 4.548/1998. Por conseguinte, os Projetos de Lei n. 7.199/2010 e n. 4.548/1998 passarão a se submeter ao regime de tramitação ordinário, sujeitos à deliberação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.833/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD.]

26 de mar, 11:40PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1187/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n.º 4548 de 1998".

18 de mar, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Deferido o Requerimento n 937/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 502/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

11 de mar, 10:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-502/2015.

11 de mar, 09:53MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-502/2015.

13 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.

13 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".

10 de fev, 09:41MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2015.

04 de fev, 09:08MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

04 de fev, 09:06MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de jun, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10359/20I4, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 10.359/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 2.833/2011 e o Projeto de Lei n. 7.199/2010 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".

03 de jun, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10359/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n.º 10.006/ 2014".

20 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10006/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.006/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 2.833/2011 e o Projeto de Lei n. 7.199/2010 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".

07 de mai, 18:45PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10129/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requerimento para a inclusão na Pauta do PL nº 2833, de 2011, que "criminaliza condutas contra cães e gatos e dá outras providências"".

10 de abr, 15:31PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10006/2014, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n.º 7.199 de 2010".

09 de abr, 15:22MESAArquivada

Despacho de Apensação

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.852/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.548/1998, nos termos do art. 142 e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Determino, por conseguinte, a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.548/1998 e seus apensos para urgência do art. 155 do RICD, nos termos do art. 143, parágrafo único, do RICD. Publique-se.

08 de abr, 11:35PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9957/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2833/2011".

01 de abr, 16:35PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9852/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.833, de 2011, ao Projeto de Lei n° 7.199, de 2010".

20 de fev, 17:10PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9580/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2833/2011, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".

24 de out, 00:00PLENArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

24 de out, 11:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8516/2013 => PL 2833/2011.

24 de out, 11:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.

24 de out, 09:39PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8905/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do "Projeto de Lei 2833/2011 Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".

04 de set, 17:18PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8516/2013, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP); André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PTC; Arthur Lira, Líder do PP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Jean Wyllys, na qualidade de Líder do PSOL; José Guimarães, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Luciana Santos, na qualidade de Líder do PCdoB; Nilmar Ruiz (PEN/TO); Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos".

10 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/13, PÁG 30972 COL 01, Letra B.

10 de jul, 15:58PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8214/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 2833 de 2011 na pauta da Ordem do Dia".

04 de jul, 16:11PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8166/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2.833, de 2011, que "criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências"".

04 de jul, 09:57CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e Nazareno Fonteles.

26 de jun, 10:22CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

26 de jun, 10:22CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Márcio Macêdo

20 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de jun, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério, Nazareno Fonteles e Vieira da Cunha.

18 de jun, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

13 de mai, 17:46CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

13 de mai, 17:46CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

24 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

05 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00981 COL 02, Letra A.

14 de dez, 09:49CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de dez, 00:00CMADSArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 de dez, 13:44CMADSArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação.

11 de dez, 13:44CMADSArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Marcio Bittar

21 de mai, 00:00CMADSArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)

16 de mai, 17:47CMADSArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23 de mar, 00:00CMADSArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

01 de mar, 14:34CMADSArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CMADS.

03 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

01 de fev, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

01 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65068 COL 02.

01 de dez, 16:22PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2833/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".