PL 2838/1989

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

26 de ago, 13:26PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2798/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), e Líderes que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."

05 de nov, 19:49PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8989/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

14 de mar, 09:46PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7054/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

05 de fev, 11:16PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6663/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que 'cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.'".

17 de jul, 11:04PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5769/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

11 de jul, 12:08PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5743/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

11 de mai, 15:56PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5259/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

29 de fev, 18:58PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4449/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

05 de abr, 14:36PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1063/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.838 de 1989 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil" e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências"".

08 de fev, 17:05PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 127/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

03 de nov, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7393/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 02.

03 de ago, 17:14PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7268/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."".

09 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6389/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências'".

25 de fev, 09:00PLENArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

25 de fev, 09:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

23 de fev, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6277/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que 'Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências'".

07 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0561 COL 01, Letra D.

21 de dez, 16:54CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de dez, 16:07CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

13 de dez, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28 de mar, 10:47CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.

28 de mar, 10:47CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

27 de fev, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

14 de dez, 15:19CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

14 de dez, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão, por 3 sessões, a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

12 de jul, 15:35CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda substitutiva.

10 de mai, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP)

09 de mai, 15:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

12 de mar, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

01 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Robson Tuma

05 de set, 15:39CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

28 de ago, 17:07CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07 de jun, 00:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas.

06 de jun, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá

28 de mai, 09:49CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

30 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Freire Júnior

31 de jan, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO À CTASP RECONSTITUÍDO.

12 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

DEFERIDO OFICIO PRES 177/00 DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A ESTE PROJETO.

09 de dez, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

01 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)DCD 02 04 97 PAG 8425 COL 01.

15 de jan, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CTASP.

10 de jan, 00:00PLENArquivada

Recebimento de Emenda a Substitutivo

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.DCD 22 03 97 PAG 7825 COL 01.

10 de jan, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

DEFERIDO OFICIO P-135/96, DA CECD, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CTASP, NO DESPACHO INICIAL AO SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO.

27 de nov, 00:00CEArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPOSVALDO BIOLCHI.DCDS 11 03 97 PAG 0211 COL 02.

19 de nov, 17:01CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação deste.

19 de nov, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

30 de out, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 31 10 96 PAG 28409 COL 01.

23 de set, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CECD.

22 de ago, 00:00PLENArquivada

Não Informado

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 2838-C/89).DCD 18 09 96 PAG 25670 COL 01.

22 de ago, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

16 de ago, 00:00MESAArquivada

Não Informado

OF 1310/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃODESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

04 de out, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/266/91.

01 de out, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2838-B/89.DCN1 02 10 91 PAG 18793 COL 01.

01 de out, 00:00PLENArquivada

Aprovação da Redação Final

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEPNILSON GIBSON.

01 de out, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 02 10 91 PAG 18792 COL 01.

01 de out, 00:00PLENArquivada

Não Informado

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.APROVAÇÃO DO PROJETO.

25 de set, 00:00MESAArquivada

Não Informado

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MESSIAS GOIS, SOLICITANDOA RETIRADA DAS EMENDAS EM 10 09 91.DCN1 26 09 91 PAG 18274 COL 01.

03 de set, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CCJR E CECD (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 04 09 91 PAG 16043 COL 02.

03 de set, 00:00PLENArquivada

Não Informado

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP MESSIAS GOIS.

28 de mai, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 2838-A/89).DCN1 29 05 91 PAG 7932 COL 01.

22 de mai, 00:00CEArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPSOLON BORGES DOS REIS, ORA REFORMULADO, COM 03 EMENDAS.DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.

08 de mai, 00:00CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SOLON BORGES DOS REIS.

22 de abr, 00:00CEArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP SOLON BORGES DOS REIS.DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0037 COL 02.

26 de out, 00:00CECETArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JESUALDO CAVALCANTI.DCN1 31 10 89 PAG 12748 COL 03.

19 de out, 00:00CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGEARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13745 COL 03.

23 de ago, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. JORGE ARBAGE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

06 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JORGE ARBAGE.DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 01.

23 de jun, 10:31CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, para incorporar ao meu voto favorável, às emendas sugeridas e por mim acatadas.

23 de jun, 10:30CEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. SOLON BORGES DOS REIS, pela aprovação deste.

23 de jun, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 89 PAG 5341 COL 03.

23 de jun, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR E CECD.

14 de jun, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.DCN1 15 06 89 PAG 4844 COL 01.