Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de uso de câmeras de vigilância por parte da Presidência da República e de seus Ministros de Estado durante todo o expediente de trabalho.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de ago, 17:06CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 544/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 15:34MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4825/2024 à proposição PL-2839/2023.
13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4825/2024.
Documento17 de jul, 13:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2143/2024 à proposição PL-2839/2023.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2143/2024.
Documento03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no CD de 04/08/2023 PAG 197
Documento02 de ago, 19:19CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-544/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de mai, 11:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2839/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Institui a obrigatoriedade de uso de câmeras de vigilância por parte da Presidência da República e de seus Ministros de Estado durante todo o expediente de trabalho. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.