Projeto de Lei
Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento nº 1688/2022.
22 de dez, 12:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1688/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".
Documento27 de jun, 16:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1745/2022.
Documento22 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4770/2020.
Documento18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 592.
Documento18 de fev, 15:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de fev, 18:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de fev, 15:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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