Projeto de Lei

PL 284/2020

Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalreajusteanualÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)valortabeladeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)tributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento nº 1688/2022.

  2. 22 de dez, 12:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1688/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".

    Documento
  3. 27 de jun, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1745/2022.

    Documento
  4. 22 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4770/2020.

    Documento
  5. 18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 592.

    Documento
  6. 18 de fev, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 17 de fev, 18:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 12 de fev, 15:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
15 de mar, 00:00 · Notificações