Projeto de Lei

PL 2843/2019

Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", para criar o Transporte Público Coletivo Eletivo.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 14 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanacriaçãoTransporte Público Coletivo Eletivofomentomobilidade urbanadiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de mai, 15:01CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (PSDB-RJ), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de fev, 16:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de set, 17:28CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 148.

    Documento
  5. 11 de jun, 16:37CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 10 de jun, 15:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9223/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 28 de mai, 14:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1567/2019, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 2.84312019".

    Documento
  8. 14 de mai, 15:39SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2843/2019, pelo Deputado André de Paula PSD, que:"Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que 'institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana', para criar o Transporte Público Coletivo Eletivo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9223/2017
Último andamento
05 de mai, 15:01 · Notificacao para Publicação Intermediária