PL 2846/2019

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2141/2015, ao qual esta proposição está apensada.

03 de dez, 09:59MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3089/2020.

18 de set, 11:38MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4919/2019.

11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 153.

11 de jun, 16:33CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

10 de jun, 15:16MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2141/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de mai, 16:02SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2846/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia com menores".