Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a definição de um novo relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O posto está vago desde 19/03/2025, quando o deputado responsável deixou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa indicar um novo relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
31 de out de 2023 · Deputados aprovam reforço a Santas Casas e avaliam regulação de cigarros eletrônicos
O relator aprova o projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a obrigatoriedade absoluta para preferencial e remover a determinação de documento infralegal específico no texto da lei.
Apresentação do REQ n. 1210/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e Deputado Felipe Carreras PSB , que "Requer coautoria do PL nº 2850/2019".
01 de abr de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
20 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)
19 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
31 de out de 2023 · CCJC
Recebimento
31 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2023, Letra A.
31 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de out de 2023 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
31 de out de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
14 de set de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de set de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2023).
31 de ago de 2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
31 de ago de 2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
07 de jul de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de jun de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
29 de jun de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
09 de out de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
25 de set de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
28 de ago de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci
21 de ago de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif
14 de ago de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
10 de jul de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif.
02 de jul de 2019 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela rejeição.
02 de jul de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
18 de jun de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 185.
24 de mai de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2850/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".