Projeto de Lei

PL 2850/2023

Altera a redação do § 4º do artigo 465 e o art. 469 do Código de Processo Civil.

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Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apresentada em: 30 de mai de 2023
Último andamento: 05 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição

05 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
05 de jul de 2023 · CCJC
Recebimento
04 de jul de 2023 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2850/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PSC/PB), que "Altera a redação do § 4º do artigo 465 e o art. 469 do Código de Processo Civil".