PL 2850/2023

05 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

05 de jul, 13:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de jul, 20:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de mai, 16:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2850/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PSC/PB), que "Altera a redação do § 4º do artigo 465 e o art. 469 do Código de Processo Civil".